A habilitação RADAR SISCOMEX representa o primeiro passo para empresas que desejam formalizar suas atividades de importação e exportação. No Brasil, todas as operações formais exigem registro no SISCOMEX (Sistema de Comércio Exterior). Pessoas jurídicas que pretendem operar ou autorizar despachantes aduaneiros no sistema precisam obter o registro e habilitação no RADAR SISCOMEX.
Prazos e normas para a habilitação no RADAR SISCOMEX
O sistema da Receita Federal utiliza a capacidade financeira da empresa para determinar a habilitação no RADAR SISCOMEX, realizada por meio do Portal Único SISCOMEX. O processo de habilitação acontece de forma imediata, mediante o envio do documento digital do responsável legal da empresa.
Modalidades do RADAR SISCOMEX
A habilitação no RADAR SISCOMEX conta com diferentes modalidades para atender às necessidades específicas de cada empresa:
- Modalidade Expressa: Exclusiva para empresas S.A de capital aberto, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
- Modalidade Limitada: Direcionada a pessoas jurídicas que desejam realizar importações e/ou exportações. Essa modalidade oferece dois limites semestrais:
- I) USD 50.000,00
- II) USD 150.000,00
Ambas as divisões não possuem valores pré-determinados para operações de exportação.
- Modalidade Ilimitada: Voltada a empresas que desejam realizar importações com valores semestrais acima de USD 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares). Como nas outras modalidades, não há valores pré-determinados para exportação.
Aumento de limite no RADAR SISCOMEX
Caso o limite atual não seja suficiente, é possível solicitar um aumento de limite por meio de um processo junto à Receita Federal do Brasil.
Como a Support Comex pode ajudar?
Embora a Receita Federal do Brasil não cobre taxas para habilitar uma empresa no RADAR SISCOMEX, contar com profissionais especializados pode ser altamente vantajoso. Esses especialistas possuem um profundo conhecimento das etapas e documentos necessários para o registro, ajudando a evitar falhas e atrasos que podem prejudicar a operação da empresa. Além disso, o suporte profissional assegura que todas as exigências legais sejam cumpridas com precisão, incluindo a análise e organização correta de cada documento necessário, o que reduz consideravelmente o risco de retrabalho e otimiza o tempo dedicado ao processo de habilitação. Ao confiar em profissionais experientes, a empresa ganha em eficiência, segurança e agilidade para iniciar suas operações de comércio exterior.
