Revisão de estimativa RADAR Receita Federal, saiba as particularidades
Quando o importador está enquadrado na modalidade Limitada do RADAR e ele possui um dos limites semestral para realizar suas importações conforme abaixo:
I) USD 50.000,00; semestral e
II) USD 150.000.00 semestral,
Para os casos que esse limite não atenda a necessidade do importador é necessário solicitar o Aumento de Limite no RADAR junto a Receita Federal do Brasil através do Portal Único de Comércio Exterior.
Para tal procedimento via portal único de comércio exterior, através do sistema habilita, é efetuado com base na capacidade financeira apurada nos últimos 05 anos, ou seja a soma dos impostos recolhidos ou contribuições previdenciárias.
Quando o cálculo do sistema não seja o suficiente para deferimento da modalidade pretendida do importador, dentre as possibilidades para aumento do limite do RADAR o mais comum é que seja comprovado a capacidade financeira através da receita bruta, funcionários empregados e disponibilidade financeira de liquidez imediata em ativo circulante através da abertura de um dossiê digital.
Além da comprovação da capacidade financeira da empresa para a Revisão de Estimativa Radar Receita Federal também necessário a comprovação da sua existência de fato, como por exemplo, a apresentação do contrato de locação do imóvel em nome de pessoa jurídica entre outros documentos comprobatórios.
Outro ponto importante para as empresas que integralizaram seu capital nos últimos 5 (cinco) anos, anteriores ao pedido de Aumento de Limite é que seja apresentado a comprovação da origem lícita dessa integralização, como por exemplo, a apresentação dos extratos bancários da conta da empresa no mês do aporte demonstrando a entrada dos valores, assim como o registro desse aumento de capital no Balanço Patrimonial entre outros documentos comprobatórios.
Para a Revisão de Estimativa RADAR SISCOMEX, a Receita federal é bem criteriosa em sua análise documental, ou seja, na hipótese de falta de algum documento comprobatório ou até mesmo a empresa não consiga demonstrar que possui capital suficiente para alteração da modalidade do RADAR a empresa receberá uma intimação eletrônica e terá um prazo de até 10 (dez) dias para cumprir a exigência , caso contrário o pedido de Revisão de Estimativa Radar Receita Federal, poderá ser indeferido.
Como a Support Comex, pode auxiliar sua empresa na habilitação no RADAR?
Apesar da Receita Federal do Brasil não cobrar nenhum tipo de taxa para efetuar o procedimento de Revisão de Estimativa RADAR SISCOMEX é recomendável que esse tipo de habilitação seja contratado por profissionais especializados, haja vista todas a particularidades nos trâmites de registro, assim como a necessidade de análise prévia documental a fim de reduzir o tempo ocasionado por falta de conhecimento do processo.
A Support Comex possui vasta experiência em todo o processo para obtenção de revisão de estimativa radar receita federal.
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