Muitas empresas do comércio exterior enfrentam a complexidade da Assessoria de Revisão de ofício no Radar, um procedimento fiscal que pode surgir após o deferimento do pedido de RADAR ou Aumento de Limite pela Receita Federal do Brasil. Este processo, regido pela IN nº 1984 de 27 de outubro de 2020, art. 38, permite a qualquer momento a revisão da habilitação no RADAR. A Receita Federal busca, durante o processo de revisão, verificar a existência efetiva das empresas, validando a origem lícita de seu capital e sua capacidade financeira. Contudo, o desafio para as empresas surge quando recebem o termo de Revisão de Ofício, com um curto prazo de resposta de apenas 10 dias após a ciência, embora possa ser prorrogado por mais 10 dias.

Desafios e Possibilidades na Resposta ao Termo de Revisão

Mesmo com a chance de prorrogação, atender às solicitações da Receita Federal em 20 dias pode ser desafiador, dada a variedade de documentos solicitados sobre a capacidade financeira e operacional da empresa. Por isso, é crucial que as empresas, mesmo não enfrentando o processo de Assessoria de Revisão de ofício no Radar, realizem um trabalho preventivo e constante na documentação.

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Resultados da Assessoria de Revisão de ofício no Radar

Se a empresa não responder à intimação, a Receita Federal pode desabilitar o RADAR. Quando a empresa apresenta os documentos solicitados, a Receita Federal analisa a documentação para averiguar a conformidade com as leis e exigências, podendo considerar o ofício suficiente ou insuficiente. Além disso, pode reenquadrar a modalidade do RADAR para uma mais restrita se identificar capacidade financeira inadequada. Por último, a habilitação existente pode ser mantida, dependendo da análise do processo.

Importância da Justificação na Ausência de Documentos

Na ausência de documentos solicitados, é crucial justificar através de uma declaração o motivo da falta desses documentos, oferecendo uma explicação detalhada.

Em suma, compreender e antecipar os desafios da Assessoria de Revisão de ofício no Radar é fundamental para garantir a continuidade das operações de importação e exportação de sua empresa.

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